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Decisão do Congresso deve aumentar conta de luz

Decisão do Congresso deve aumentar conta de luz
Publicado por Adriana Nogueira | Data da Publicação 18/06/2025 15:09 | Comentários: (0)

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O Congresso Nacional decidiu, nesta terça-feira (17), derrubar vetos presidenciais relacionados à nova legislação sobre a exploração de energia eólica em alto-mar. A medida, que beneficia segmentos do setor elétrico, pode impactar diretamente os consumidores, com o aumento das tarifas de energia ao longo dos próximos anos.

A Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace) estima que o custo das mudanças pode chegar a R$ 197 bilhões até 2050 — valor que tende a ser repassado integralmente para a conta de luz dos brasileiros. A projeção ainda pode crescer, caso outros trechos da lei, que foram deixados para votação posterior, também sejam aprovados.

Essa movimentação do Legislativo ocorre em um momento de tensão com o Palácio do Planalto, em meio a pressões por liberação de emendas parlamentares. Cerca de R$ 52 bilhões previstos para este ano seguem travados após decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que apontou falhas de transparência na aplicação dos recursos.

Entre os pontos restaurados com a derrubada dos vetos está a autorização para contratação de novas usinas termelétricas e outros tipos de geração, como as pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) e projetos de etanol. O Executivo havia vetado esses dispositivos alegando impacto negativo sobre as tarifas e ausência de interesse público.

A Frente Nacional dos Consumidores de Energia (FNCE) anunciou que pode recorrer ao STF contra a inclusão dos chamados “jabutis” — dispositivos estranhos ao tema principal da proposta. A entidade afirma que as mudanças podem elevar as contas de luz em até 3,5%, além de representar risco jurídico por possível inconstitucionalidade.


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