A Corregedoria do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) instaurou um procedimento para apurar a conduta do juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, da Vara de Execuções Penais de Uberlândia. O magistrado foi responsável por conceder liberdade ao mecânico Antônio Cláudio Alves Ferreira, condenado por envolvimento nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
Antônio Cláudio ficou conhecido por ter destruído um relógio histórico pertencente ao acervo do Palácio do Planalto. A peça, confeccionada por Balthazar Martinot e presenteada a Dom João VI pela Corte Francesa, foi restaurada recentemente na Suíça.
A decisão de soltar o condenado, sem tornozeleira eletrônica, gerou repercussão nacional. Diante disso, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou a soltura e determinou a abertura de investigação sobre a atuação do juiz, alegando que a decisão foi tomada fora da competência legal e sem autorização da Corte.
Segundo Moraes, nenhuma deliberação do STF havia transferido competência ao juiz de primeira instância para decidir sobre o caso. Na segunda-feira (16), Lourenço Migliorini concedeu o alvará de soltura por entender que o réu já atendia aos requisitos para a progressão do regime fechado para o semiaberto.
Em nota divulgada nesta sexta-feira (20), o TJMG afirmou que a Corregedoria-Geral instaurou o processo administrativo para apuração dos fatos e reforçou seu compromisso com a legalidade, o Estado Democrático de Direito e o cumprimento das decisões dos tribunais superiores.
Antônio Cláudio foi condenado pelo STF a 17 anos de prisão pelos crimes cometidos durante a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília.