O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon-MA) promoverá, entre os dias 1º e 4 de julho, mais uma edição do programa Dívida Zero, com atendimentos presenciais em diversas unidades do Viva/Procon no estado.

A iniciativa tem como objetivo facilitar a renegociação de débitos dos consumidores com uma ou mais empresas, respeitando o limite de comprometimento de até 35% da renda mensal do participante. O parcelamento pode chegar a até cinco anos, conforme a capacidade de pagamento de cada pessoa.

Estão entre os débitos passíveis de negociação:
– carnês e boletos;
– contas de água, luz, telefone e gás;
– empréstimos com bancos e financeiras, incluindo cheque especial e cartão de crédito;
– crediários e parcelamentos.

Ficam de fora da ação dívidas como pensão alimentícia, impostos, crédito habitacional (como prestações da casa própria), crédito rural e gastos com produtos ou serviços de luxo. A campanha é amparada pela Lei do Superendividamento (Lei nº 14.871/2021).

Em São Luís, os atendimentos serão realizados nas unidades Viva/Procon Kids, no Golden Shopping Calhau, e no Viva/Procon Pátio Norte Shopping, sempre próximos às praças de alimentação. O funcionamento será das 10h às 20h, com emissão de senhas até as 19h.

O programa também será realizado em diversos municípios do Maranhão, com atendimentos nas unidades do Viva/Procon localizadas em: Açailândia, Aldeias Altas, Altamira do Maranhão, Alto Alegre do Pindaré, Anapurus, Bacabal, Bequimão, Carolina, Coelho Neto, Estreito, Fortuna, Gov. Edison Lobão, Gov. Nunes Freire, Humberto de Campos, Imperatriz, Itapecuru-Mirim, Mirinzal, Peri-Mirim, Pinheiro, Pindaré-Mirim, Ribamar Fiquene, Santa Inês, Santa Luzia, São Mateus do Maranhão, São Vicente Férrer, Tutóia e Viana.

Nesses municípios, o atendimento seguirá o horário de funcionamento habitual das respectivas unidades.