A Justiça Federal negou o pedido da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) para aplicar multa diária de R$ 5 mil à historiadora e transexual Tertuliana Lustosa. A universidade alegava uso indevido de imagem institucional após uma performance erótica realizada por Tertuliana durante um seminário na instituição, em outubro de 2024.

Na ocasião, a historiadora cantou uma música com conteúdo sexual e exibiu os glúteos à plateia. O caso viralizou após ser divulgado nas redes sociais.

Na decisão, o juiz Eduardo Gomes Carqueija, da 3ª Vara Cível da Justiça Federal na Bahia, entendeu que não há provas de uso atual dos símbolos da UFMA com fins promocionais ou lucrativos, nem indícios de repetição da conduta. O magistrado destacou que o simples receio de reincidência não justifica a restrição à liberdade de expressão.

A UFMA informou que vai recorrer. Já o pedido de indenização por danos morais, no valor de R$ 20 mil, segue em análise.