O vereador Astro de Ogum, presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de São Luís, entregou ao presidente do Legislativo o relatório com todos os projetos apreciados pela comissão. Segundo o parlamentar, a maioria das proposições recebeu parecer favorável. A Comissão de Constituição e Justiça desempenha um papel fundamental no processo legislativo, sendo responsável por analisar a constitucionalidade, legalidade e conformidade regimental das proposições.