A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9) um projeto de lei que proíbe o uso de animais vertebrados vivos em testes de ingredientes ou produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes. O texto, que já passou pelo Senado, segue agora para sanção presidencial.

A proposta aprovada é um substitutivo ao Projeto de Lei 3062/22 — originalmente apresentado como PL 6602/13 pelo ex-deputado Ricardo Izar (SP). O texto altera a Lei 11.794/08, estabelecendo novas diretrizes para o setor de cosméticos no Brasil e reforçando o compromisso com práticas éticas e sustentáveis.

De acordo com o relator da matéria, deputado Ruy Carneiro (Pode-PB), a aprovação marca um avanço ético e científico. O parlamentar destacou ainda que a nova regra beneficia tanto a causa animal quanto a indústria responsável, que poderá se beneficiar de um selo ético. “No Brasil, isso é uma página virada. Usar animais em testes da indústria nunca mais”, declarou.

Com a nova legislação, será proibido o uso de dados obtidos por testes em animais para fins de autorização da comercialização de produtos de higiene, cosméticos ou perfumes — sejam os testes realizados no Brasil ou no exterior.

A exceção se aplica apenas a testes exigidos por normas não relacionadas à indústria cosmética, sejam nacionais ou internacionais. Nesses casos, as empresas deverão apresentar documentação que comprove o caráter não cosmético do teste, sempre que solicitado pelas autoridades competentes.

Além disso, a definição legal de produtos de higiene, cosméticos e perfumes foi ampliada. A nova redação abrange itens de uso externo ou aplicação nas mucosas da cavidade oral, com finalidades que vão desde a limpeza até a alteração da aparência ou a proteção da pele, cabelos, unhas, lábios e demais partes do corpo.