A Justiça Federal condenou a Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) a implantar controle eletrônico biométrico da jornada de trabalho de todos os médicos do Hospital Universitário da UFMA (HU-UFMA), especificamente na Unidade Presidente Dutra, localizada no Centro de São Luís (MA).

A ação foi motivada pela denúncia de um cidadão que, em novembro de 2017, não conseguiu uma consulta cardiológica agendada no HU-UFMA. A justificativa dada foi que o médico responsável tinha “outros compromissos”. A investigação do MPF revelou a falta ou a inefetividade do controle de ponto dos médicos, especialmente na área de cardiologia. Alguns profissionais não tinham registro de ponto, enquanto outros usavam folhas manuais com horários padronizados, o chamado ‘ponto britânico’, sem comprovação real de presença física, e que eram frequentemente aprovados sem verificação pela chefia imediata.

O problema central estava em uma norma interna da Ebserh, a Portaria nº 148/2017, que dispensava médicos de certas especialidades, como cardiologia, nefrologia, transplante e cirurgia cardiovascular, do registro biométrico de ponto, com a justificativa da complexidade das funções e da escassez de profissionais. De acordo com o MPF, a portaria contraria leis federais que exigem o controle eletrônico de frequência para todos os servidores públicos federais e para as unidades do Sistema Único de Saúde (SUS).