O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta terça-feira (15) uma audiência de conciliação para tentar resolver o impasse entre os Poderes Executivo e Legislativo em torno do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A reunião foi convocada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator de quatro ações que discutem o tema na Corte.

Estão presentes representantes da Presidência da República, da Câmara dos Deputados, do Senado, da Procuradoria-Geral da República (PGR), da Advocacia-Geral da União (AGU) e dos partidos políticos envolvidos nas ações. Moraes suspendeu, de forma liminar, todos os decretos que tratam da elevação do imposto e decidirá, após a audiência, se mantém ou revoga a decisão.

O embate teve início no fim de maio, quando o governo federal anunciou o aumento do IOF sobre operações de crédito e câmbio. A medida foi apresentada como uma forma de promover justiça tributária, onerando os mais ricos e aliviando a carga sobre os mais pobres.

A reação do Congresso veio em junho, com a aprovação de um decreto legislativo que anulou os aumentos estabelecidos pelo Executivo. A disputa acabou chegando ao STF por meio de quatro ações:

O PL, partido de oposição, pede a anulação dos decretos do governo;

O PSOL, da base governista, quer invalidar o decreto legislativo do Congresso;

O presidente Lula acionou o STF para garantir a validade dos atos presidenciais;

Um grupo de partidos — União Brasil, PP, PSDB e Republicanos — defende a revogação feita pelo Legislativo.

A audiência de conciliação é prevista em lei como uma tentativa de resolver o conflito antes do julgamento de mérito. Caso haja consenso, o acordo poderá ser homologado por Moraes e, eventualmente, referendado pelo plenário do STF. Se não houver entendimento, o processo seguirá para julgamento, com potencial de impactar profundamente a política tributária e o equilíbrio entre os Poderes na definição de normas fiscais.