Uma comissão especial da Câmara dos Deputados deu aval, nesta quarta-feira (16), ao projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para contribuintes com rendimento mensal de até R$ 5 mil. A proposta ainda prevê um modelo de transição, com descontos graduais para quem ganha até R$ 7.350.
A medida foi aprovada por votação simbólica e agora segue para análise no plenário da Câmara. Hoje, estão isentos do pagamento de IR pessoas com renda de até dois salários mínimos — o equivalente a R$ 3.036.
O texto também estabelece uma alíquota extra progressiva de até 10% sobre rendimentos mais elevados. A cobrança adicional começará a incidir sobre quem recebe acima de R$ 600 mil ao ano (R$ 50 mil mensais), chegando à alíquota máxima para aqueles com ganhos superiores a R$ 1,2 milhão por ano, ou R$ 100 mil por mês.
Encaminhado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o projeto original previa faixa de desconto até R$ 7 mil. O relator da proposta, deputado Arthur Lira (PP-AL), ampliou o limite para R$ 7.350 com o objetivo de manter a neutralidade fiscal do texto. Segundo ele, a mudança evita um excedente de arrecadação estimado em R$ 29 bilhões.
A ampliação deve beneficiar cerca de 500 mil contribuintes, de acordo com estimativas do relator.