A ex-prefeita do município de Bacurituba, Filomena Ribeira Barros Costa, foi condenada por improbidade administrativa pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). A decisão resultou na suspensão de seus direitos políticos por cinco anos e na proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios por três anos.

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil contra a ex-gestora, alegando que ela não prestou contas de recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Segundo o processo, Filomena não apresentou documentos que totalizam mais de R$ 160 mil. Apesar do prazo para a prestação das contas poder se estender após o término de seu mandato, o MPF destacou que ela falhou em fornecer as informações necessárias para que seu sucessor pudesse cumprir essa obrigação legal.

A sentença de primeira instância reconheceu que, mesmo com a apresentação tardia das contas, o atraso de cinco anos e o fato de elas terem sido entregues apenas após o início da ação judicial demonstraram a negligência da ex-prefeita. Essa conduta foi classificada como ato de improbidade administrativa, conforme a Lei que trata da omissão em prestar contas quando há obrigação legal.

Diante das evidências apresentadas, Filomena Ribeira Barros Costa foi condenada a ter seus direitos políticos suspensos por cinco anos e está proibida de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais ou creditícios por um período de três anos.