O governo federal publicou nesta quinta-feira (17) uma medida provisória que libera R$ 3,3 bilhões para ressarcir aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos em seus benefícios do INSS. O texto, com validade imediata, ainda precisa ser aprovado pelo Congresso em até 120 dias.
Segundo o Ministério da Previdência, 376 mil pessoas já aderiram ao acordo, o que representa 27% dos que podem participar (1,38 milhão) e apenas 9% do total que relatou ao INSS não ter autorizado os débitos — estimado em 4 milhões de beneficiários.
A adesão ao acordo pode ser feita até 14 de novembro. Os pagamentos estão previstos para começar no dia 24 de julho, diretamente na conta dos beneficiários.
As fraudes ocorreram entre 2019 e 2024 e envolvem a cobrança não autorizada de mensalidades por entidades suspeitas. As investigações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União apontam que o prejuízo total pode chegar a R$ 6,3 bilhões.
O Congresso também vai investigar o esquema. Uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) foi proposta em junho e deve ser formada por 15 deputados e 15 senadores. O grupo terá 180 dias para apurar os fatos. O custo estimado da comissão é de R$ 200 mil.