O Supremo Tribunal Federal (STF) deu um passo decisivo no processo que investiga a tentativa de golpe de Estado atribuída à cúpula do governo Jair Bolsonaro. O presidente da Primeira Turma da Corte, ministro Cristiano Zanin, agendou para o dia 2 de setembro a primeira sessão de julgamento do chamado núcleo 1, considerado o centro da articulação para impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. Também foram marcadas sessões extraordinárias para os dias 3, 9, 10 e 12 do mesmo mês, sempre das 9h às 12h, com sessões adicionais entre 14h e 19h nos dias 2, 9 e 12.
A definição do calendário foi tomada um dia após o relator da ação penal, ministro Alexandre de Moraes, pedir que o caso fosse incluído na pauta da Primeira Turma. Segundo Moraes, a marcação do julgamento é essencial para garantir a efetividade da tramitação judicial. Ele será o primeiro a votar, seguido por uma manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que terá duas horas para apresentar seus argumentos. Na sequência, as defesas dos réus terão uma hora cada para fazer suas sustentações orais. Os demais ministros da Turma — Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e, por último, Cristiano Zanin — darão seus votos ao final das sustentações.
Encerrado nesta semana, o prazo para a apresentação das alegações finais foi cumprido pelos advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro e dos outros sete réus envolvidos na ação penal. A Procuradoria considera o núcleo 1 como a célula central da tentativa de subversão democrática, composta por militares e civis ligados diretamente ao entorno do ex-chefe do Executivo.
Além de Bolsonaro, respondem no processo os ex-ministros Walter Braga Netto, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira; o ex-ministro da Justiça Anderson Torres; o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ); o ex-comandante da Marinha Almir Garnier e o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do então presidente. Eles são acusados, em diferentes graus de envolvimento, por cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio público tombado.
O deputado Alexandre Ramagem conseguiu suspender, parcialmente, o andamento do processo no que se refere aos atos de 8 de janeiro de 2023, por já estar no exercício do mandato parlamentar na ocasião. Apesar disso, ele continua respondendo por crimes relacionados à tentativa de golpe.
De acordo com a denúncia apresentada pela PGR, Jair Bolsonaro liderava a organização e teria atuado para deslegitimar o resultado das eleições de 2022, fomentando um clima de instabilidade institucional que culminou nos ataques de janeiro. A pena máxima prevista para os crimes imputados ao ex-presidente pode chegar a 46 anos de prisão. Nas alegações finais, porém, a defesa do ex-mandatário negou qualquer articulação golpista e afirmou que Bolsonaro sempre atuou dentro dos marcos da legalidade democrática.
O julgamento representa um marco na responsabilização judicial dos envolvidos na tentativa de ruptura democrática. A expectativa é de que a análise da Primeira Turma do STF sobre o núcleo 1 tenha efeito simbólico e prático sobre os demais processos em curso envolvendo os atos golpistas.