O Brasil deu mais um passo importante para fortalecer a fiscalização do mercado de apostas. O Acordo de Cooperação nº 4/2025 foi assinado entre a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA/MF), vinculada ao Ministério da Fazenda, a Anatel e a ANJL, com foco no aprimoramento da identificação e bloqueio de sites de apostas ilegais que atuam no país.
O acordo foi formalizado na quinta-feira, 25 de setembro, e busca aproximar reguladores, autoridades de telecomunicações e o setor de apostas esportivas regulamentadas. A iniciativa faz parte de um compromisso mais amplo com a integridade do mercado, a proteção do consumidor e o cumprimento da legislação brasileira sobre apostas de cota fixa.
Criação de laboratório para detectar apostas ilegais
Um dos pontos centrais do acordo é a implantação de um laboratório físico e virtual, que será estruturado pela ANJL. A associação representa operadores de apostas legalmente autorizados no Brasil e ficará responsável por conduzir as atividades técnicas do projeto.
A principal função do laboratório será identificar e apoiar o bloqueio de plataformas ilegais, que competem de forma desleal com empresas licenciadas. Diferente do monitoramento tradicional, o novo modelo não se limita à observação de endereços eletrônicos.
Análise técnica avançada e monitoramento contínuo
O laboratório atuará com uma abordagem técnica mais profunda, incluindo:
- Mapeamento da arquitetura dos sites
- Análise de rotas de internet
- Identificação de padrões estruturais
- Estudo de vulnerabilidades digitais comuns em operações ilegais
Essa estratégia permite detectar rapidamente plataformas clandestinas, mesmo quando elas tentam escapar do controle mudando constantemente de domínio ou URL.
Ampliação da cooperação entre SPA e Anatel
O novo acordo amplia uma cooperação que já existia entre a SPA e a Anatel. As instituições atuam com base em um Acordo de Cooperação Técnica que agiliza o bloqueio de sites ilegais de apostas de cota fixa, graças a um fluxo de informações mais direto.
Desde outubro do ano passado, a SPA já encaminhou à Anatel pedidos para o bloqueio de cerca de 18 mil sites ilegais. Esse número evidencia tanto a dimensão do problema quanto o aumento da intensidade das ações de fiscalização.
Com a entrada da ANJL e a criação do laboratório, espera-se que os processos de bloqueio se tornem mais rápidos, transparentes e tecnicamente sólidos.
Tecnologia, transparência e fiscalização proativa
O plano de trabalho do acordo prevê uma fiscalização baseada em análises técnicas detalhadas, e não apenas em ações reativas. A identificação de operações ilegais recorrentes será feita por meio do reconhecimento de características estruturais únicas, facilitando o bloqueio mesmo após o reaparecimento sob novos domínios.
Esse modelo proativo fortalece a capacidade regulatória, reduz o tempo entre detecção e bloqueio e limita as brechas usadas por operadores ilegais para explorar o ambiente digital.
Proteção ao consumidor e aos operadores legais
Plataformas ilegais representam diversos riscos. Elas não são fiscalizadas, não recolhem impostos e não oferecem garantias ao consumidor. Além disso, prejudicam a concorrência e enfraquecem a confiança no mercado.
A atuação conjunta da SPA, Anatel e ANJL envia uma mensagem clara: o mercado brasileiro de apostas regulamentadas será protegido. A iniciativa une poder público e setor privado em torno de um objetivo comum: garantir que as apostas no país sigam a lei e funcionem com regras claras e transparentes.