O governo federal brasileiro ainda não regulamentou a lei de 2022 que permite à INB (Indústrias Nucleares do Brasil) firmar parcerias com empresas privadas na produção de urânio. A ausência de um decreto que defina os critérios para essas colaborações gerou incerteza jurídica e dificultou a expansão de um setor que valorizou 80% nos últimos três anos.
Produção Nacional vs. Demanda
Atualmente, a produção doméstica não atende à demanda do país. A mina de Caetité, na Bahia, produz 100 toneladas de urânio por ano, enquanto as usinas nucleares de Angra necessitam de 450 toneladas. Essa diferença obriga o Brasil — detentor da oitava maior reserva de urânio do mundo — a importar o mineral, principalmente da Rússia.
Representantes do setor defendem que as parcerias são fundamentais para viabilizar projetos como o de Santa Quitéria, no Ceará, que poderia suprir o consumo interno e ainda abrir espaço para exportações.
Andamento da Regulamentação
Segundo o Ministério de Minas e Energia, o decreto que regulamenta as parcerias está na fase final e será enviado ao Gabinete da Presidência ainda nesta semana. O ministério ressalta que o atraso se deve à complexidade do tema e à necessidade de proteger os interesses estratégicos nacionais.
Conclusão
A regulamentação das parcerias da INB é crucial para que o Brasil possa reduzir a dependência de importações, atender à demanda interna de urânio e expandir a produção com segurança jurídica. A aprovação do decreto permitirá avanços em projetos estratégicos e garantirá o fortalecimento do setor nuclear nacional.