A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) iniciou uma consulta pública para discutir a criação de uma qualificação específica para pilotos de aeronaves elétricas de decolagem e pouso vertical (eVTOL), conhecidas popularmente como “carros voadores”.
A medida sinaliza que a autoridade regulatória brasileira está avaliando formalmente como integrar este novo tipo de aeronave ao sistema de licenciamento nacional.
O que são eVTOLs?
As eVTOLs são veículos elétricos projetados para decolagem e pouso vertical, voltadas para viagens urbanas de curta distância. Embora sejam chamadas popularmente de “carros voadores”, do ponto de vista técnico, são aeronaves.
A sigla vem do inglês electric vertical take-off and landing, e representa a inovação no transporte urbano aéreo.
No Brasil, a Embraer, por meio da subsidiária Eve Air Mobility, desenvolve projetos de mobilidade urbana. No final de 2025, a empresa realizou o primeiro voo não tripulado de um eVTOL em desenvolvimento, etapa prevista no cronograma de certificação.
Consulta pública da ANAC sobre licenciamento
A ANAC abriu a Consulta Pública nº 03/2026, com o objetivo de receber sugestões sobre critérios para pilotos de eVTOL no país.
- O prazo para contribuições vai até 16 de março de 2026.
- A iniciativa busca preparar gradualmente e com segurança o sistema brasileiro para a chegada desses novos conceitos de aeronaves.
- As exigências finais serão definidas após análise das contribuições recebidas.
O texto menciona a criação de treinamento específico para aeronaves classificadas como VTOL Capable Aircraft (VCA), termo utilizado na União Europeia, alinhando-se a padrões internacionais.
Até o momento, não foram divulgadas informações sobre horas mínimas de voo, critérios médicos ou requisitos técnicos para a obtenção da qualificação.
Modelo de transição para pilotos já habilitados
Está em avaliação a possibilidade de um modelo de transição, permitindo que pilotos com experiência em aviões ou helicópteros operem eVTOLs após treinamento complementar.
A ANAC informa que esta transição poderia ser incorporada ao processo de adaptação do sistema existente às novas aeronaves.
Não há informações sobre treinamento específico para candidatos sem experiência prévia em aviação tradicional.
Avanços na certificação técnica das eVTOLs
Mesmo enquanto o regulamento de licenciamento é debatido, os fabricantes avançam na certificação técnica:
- A Eve planeja produzir seis protótipos certificáveis para a campanha de testes de voo, passo necessário para validar desempenho e segurança.
- O processo é conduzido em cooperação com a ANAC, autoridade principal para certificação de eVTOLs no Brasil.
A certificação é obrigatória antes do início das operações comerciais e envolve análise de sistemas elétricos, estruturas, controles de voo e procedimentos de emergência.
Além disso, a operação dependerá de regulamentações complementares, como integração ao espaço aéreo e definição de locais apropriados para pouso e decolagem. Atualmente, essas questões não estão incluídas na consulta pública, que foca exclusivamente no licenciamento de pilotos.
Quando os “carros voadores” podem começar a operar no Brasil?
Não há uma data oficial para o início das operações comerciais.
A Eve espera iniciar atividades em 2027, com expansão prevista a partir de 2029, dependendo da conclusão da certificação e cumprimento das normas regulatórias.
Mudanças técnicas ou ajustes regulatórios podem alterar o cronograma.
Contexto internacional e adaptação regulatória
Diversos fabricantes ao redor do mundo desenvolvem projetos de eVTOL, levando autoridades a atualizar marcos regulatórios. A abertura da consulta pública da ANAC insere-se neste contexto de adaptação.
A discussão sobre qualificações específicas é um passo inicial dentro de um processo mais amplo de incorporação de novas tecnologias à aviação civil brasileira.
Conclusão
A consulta pública da ANAC e os testes de voo programados pelos fabricantes marcam o início do debate regulatório sobre eVTOLs no Brasil. Embora os protótipos avancem tecnicamente, o início das operações comerciais depende da consolidação de regras técnicas e operacionais, tornando a participação na consulta e o acompanhamento das atualizações essenciais para o setor e para futuros pilotos.