Em 2026, uma decisão histórica da Suprema Corte dos Estados Unidos determinou que o presidente Donald Trump não pode impor tarifas amplas sobre produtos importados com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA). Isso invalida as tarifas adicionais aplicadas ao Brasil em abril e julho de 2025, conhecidas popularmente como o “tarifaço”.
Contexto da Decisão
A Suprema Corte anulou todas as tarifas impostas sob a IEEPA, incluindo aquelas anunciadas no chamado “Dia da Libertação” em 2 de abril de 2025. Segundo a Tax Foundation, cerca de US$ 134 bilhões das tarifas de Trump desde o início da política tarifária até dezembro de 2025 foram aplicadas usando a IEEPA. Outras tarifas, cerca de US$ 49 bilhões, vieram da Seção 232, focadas principalmente em aço e alumínio.
O economista Murilo Viana destaca que a decisão reduz drasticamente o principal instrumento de coerção econômica e comercial do governo Trump, dificultando futuras negociações e afetando a confiança de parceiros comerciais históricos.
Impacto da Decisão sobre o Brasil
Como as tarifas de 10% aplicadas em abril e as 40% adicionais de julho de 2025 se baseavam na IEEPA, elas deixam de valer. Produtos como suco de laranja, aeronaves, petróleo, veículos, fertilizantes e itens do setor energético permanecem apenas com a tarifa original de 10%.
Após a prisão de Jair Bolsonaro e diálogos com o presidente Lula, o governo Trump suspendeu retroativamente a cobrança de tarifas adicionais de 40% sobre café, carne bovina, açaí, tomate, manga, banana e cacau a partir de 13 de novembro.
A principal exceção continua sendo as tarifas sobre aço e alumínio, que podem chegar a 50%, baseadas na Seção 232 da Lei de Expansão Comercial de 1962, aplicáveis apenas a setores específicos e mediante investigação formal.
Possíveis Cenários e Alternativas
Trump declarou que buscará alternativas legais para continuar a política tarifária. Entre as opções:
- Tarifas de até 15% por até 150 dias para corrigir desequilíbrios comerciais, conforme permitido por lei
- Seções 232 e 301 permanecem em vigor, permitindo ajustes por segurança nacional ou práticas comerciais consideradas injustas
O uso dessas alternativas ainda aumenta incerteza e imprevisibilidade para empresas importadoras e exportadoras.
Reembolsos das Tarifas
A decisão da Suprema Corte também orienta que o Tribunal de Comércio Internacional dos EUA trate da devolução das tarifas cobradas ilegalmente. Estima-se que mais de US$ 160 bilhões foram cobrados sob a IEEPA.
Ainda não há detalhes sobre como ou quando os valores serão reembolsados. Economistas acreditam que os consumidores provavelmente não receberão compensação pelos preços mais altos pagos durante a vigência das tarifas.
Conclusão
A anulação das tarifas aplicadas ao Brasil pela IEEPA representa uma vitória judicial significativa, restaurando parcialmente o comércio bilateral e removendo barreiras econômicas adicionais. Apesar das incertezas sobre futuras medidas, a decisão reforça que o poder do Executivo para impor tarifas sem aprovação do Congresso é limitado, afetando estratégias comerciais e políticas tarifárias futuras.
Perguntas Frequentes
1) Todas as tarifas de Trump foram canceladas?
Não. Apenas as impostas com base na IEEPA foram anuladas; as tarifas de aço e alumínio sob a Seção 232 continuam.
2) As empresas brasileiras receberão reembolsos?
O processo será analisado pelo Tribunal de Comércio Internacional dos EUA, mas o retorno aos consumidores não é garantido.
3) Isso significa que não haverá novas tarifas?
Não. Trump ainda pode usar Seções 232 ou 301, mas novas medidas podem ser contestadas judicialmente e são mais limitadas.