O Instituto Nacional do Seguro Social passou a restringir a abertura de novos pedidos para benefícios que já tenham um processo em andamento.
A mudança afeta solicitações de aposentadoria, pensão, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e outros benefícios analisados pelo órgão.
A medida foi oficializada pela Instrução Normativa nº 203, de 22 de abril, e entrou em vigor na última sexta-feira, 24. A alteração foi incluída nas regras internas do INSS e tem como principal objetivo diminuir a duplicidade de processos e acelerar a análise dos pedidos pendentes.
Na prática, o segurado não poderá abrir um novo requerimento para o mesmo tipo de benefício enquanto já existir uma solicitação em análise.
O Que Muda Para o Segurado
Antes da nova regra, muitos segurados faziam mais de um pedido do mesmo benefício enquanto aguardavam resposta do INSS. Essa prática era usada, em alguns casos, para tentar corrigir informações, anexar novos documentos ou buscar uma análise mais rápida.
Agora, isso não será mais permitido. Se uma pessoa já tiver um pedido de aposentadoria em aberto, por exemplo, ela deverá aguardar a conclusão desse processo antes de iniciar outro pedido do mesmo benefício.
A restrição também vale quando o pedido recebe uma negativa inicial, mas ainda está dentro do prazo para recurso administrativo. Normalmente, esse prazo é de 30 dias. Ou seja, enquanto o segurado ainda puder recorrer da decisão, o processo continuará sendo considerado pendente.
Quando Será Possível Fazer Novo Pedido
O segurado só poderá apresentar uma nova solicitação depois que o processo anterior estiver definitivamente encerrado. Isso pode acontecer quando a análise for concluída, quando o recurso for julgado ou quando terminar o prazo para recorrer sem que nenhuma contestação seja apresentada.
Essa mudança exige mais atenção de quem acompanha pedidos pelo Meu INSS. Antes de abrir um novo requerimento, será necessário verificar se já existe algum processo ativo para o mesmo benefício.
Revisões Continuam Permitidas
A regra tem uma exceção importante: os pedidos de revisão continuam liberados. Isso significa que, em determinadas situações, o segurado ainda poderá solicitar a revisão de um benefício ou decisão, mesmo que exista outro processo em andamento.
Essa exceção é relevante para quem precisa corrigir dados, contestar cálculos ou pedir nova avaliação de informações já apresentadas ao INSS.
Por Que o INSS Adotou a Medida
A mudança faz parte de uma estratégia para reduzir a fila de análise do INSS. Segundo o órgão, a abertura de vários requerimentos iguais pelo mesmo segurado aumenta o retrabalho dos servidores e pode atrasar ainda mais o atendimento.
O governo avalia que muitos processos acumulados são duplicados ou dependem de ação do próprio segurado, como envio de documentos, cumprimento de exigências ou apresentação de informações complementares.
Com a proibição de pedidos simultâneos para o mesmo benefício, a expectativa é organizar melhor o fluxo de trabalho e reduzir o tempo de espera.
Como Evitar Problemas no Pedido
Para não ter atrasos, o segurado deve acompanhar com frequência o andamento do processo pelo Meu INSS. Também é importante responder exigências dentro do prazo, enviar documentos corretos e evitar abrir novo pedido antes da conclusão do processo anterior.
Caso o benefício seja negado, o ideal é avaliar se vale a pena apresentar recurso ou aguardar o encerramento definitivo para fazer uma nova solicitação.
Conclusão
A nova regra do INSS muda a forma como segurados podem solicitar benefícios como aposentadoria, pensão e BPC.
Com a proibição de pedidos duplicados enquanto houver processo em aberto, o órgão busca reduzir a fila, evitar retrabalho e acelerar as análises.
Para os segurados, a principal orientação é acompanhar o processo com atenção e respeitar os prazos antes de fazer uma nova solicitação.