O INSS anunciou uma nova regra que afeta diretamente segurados que fazem pedidos de aposentadorias, pensões e auxílios.
A partir de agora, o sistema poderá bloquear novos requerimentos feitos pelo mesmo CPF quando já existir uma solicitação igual ainda dentro do prazo de recurso.
Na prática, isso significa que o segurado não poderá abrir outro pedido para o mesmo benefício logo após receber uma negativa, caso ainda tenha direito de recorrer da decisão. O prazo para recurso é de até 30 dias após o indeferimento.
Por que o INSS mudou a regra?
Segundo o instituto, a mudança busca organizar melhor a fila de análise e reduzir o retrabalho administrativo. Muitos segurados, ao receberem uma resposta negativa, acabam abrindo um novo pedido em vez de apresentar recurso.
Dados internos apontam que 41,41% dos segurados fazem uma nova solicitação entre 1 e 30 dias após a primeira conclusão. Outros 22,47% voltam a protocolar o mesmo tipo de pedido entre 91 e 180 dias.
Para o INSS, essa repetição de processos ocupa servidores e sistemas com demandas já analisadas, atrasando a resposta para quem ainda aguarda a primeira avaliação.
O que muda para o segurado?
A principal mudança é que pedidos repetidos para o mesmo benefício e mesmo CPF poderão ser impedidos enquanto o prazo de recurso estiver aberto. Com isso, o caminho correto para quem discordar da decisão será recorrer, e não iniciar um novo processo.
O INSS afirma que a medida não retira direitos dos cidadãos. A DER, Data de Entrada do Requerimento, continuará preservada. Isso é importante porque, se o benefício for aprovado depois, o pagamento retroativo poderá considerar a data do primeiro pedido.
Benefícios por incapacidade ficam fora da regra
A nova limitação não vale para os Benefícios por Incapacidade, conhecidos anteriormente como auxílio-doença. Esses casos seguem uma dinâmica própria, já que dependem de avaliação médica e podem envolver mudança no estado de saúde do segurado.
Assim, quem precisa solicitar benefício por incapacidade deve continuar seguindo os canais oficiais do INSS e as orientações específicas para esse tipo de requerimento.
Fila do INSS apresenta queda
A alteração também ocorre em um momento em que o governo tenta reduzir a fila de pedidos acumulados. A fila do INSS chegou a 3,1 milhões de requerimentos em fevereiro, mas caiu para 2,6 milhões em abril.
Isso representa uma redução de cerca de 500 mil pedidos em dois meses. Para manter esse ritmo, o Ministério da Previdência aposta no programa Acelera INSS.
A meta é diminuir o número de benefícios que aguardam análise há mais de 45 dias para menos de 400 mil requerimentos em até 90 dias.
Conclusão
A nova regra do INSS busca impedir a abertura repetida de pedidos iguais pelo mesmo CPF enquanto ainda houver prazo para recurso.
Embora possa parecer uma restrição, o instituto afirma que a medida pretende organizar a fila, acelerar análises e preservar os direitos dos segurados.
Para quem tiver um pedido negado, a orientação é usar o recurso dentro do prazo de 30 dias, em vez de começar um novo processo do zero.