Os ministros que fazem parte da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, incluindo Flávio Dino e Alexandre de Moraes, irão decidir sobre as os deputados federais maranhenses, Josimar de Maranhãozinho e Pastor Gil. Eles estão sendo acusados pela Procuradoria-Geral da República, de comercializar emendas parlamentares.

O julgamento está agendado para  acontecer no dia 25 de fevereiro, abrindo uma série de apreciações  que serão analisadas pelo colegiado durante todo este ano, inclusive muitas delas que envolvem o PL, pois segundo especialistas, à partir de agora foi aberto um precedente e novos casos podem entrar na agenda da Primeira Turma do STF.