O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para confirmar a decisão do ministro Flávio Dino, que liberou as emendas parlamentares. Cinco ministros já validaram o plano de trabalho apresentado conjuntamente pelos poderes Legislativo e Executivo, que visa aumentar a transparência e a rastreabilidade na execução dessas emendas. O julgamento, que começou na manhã desta sexta-feira (28), ocorre no plenário virtual e segue até a próxima quarta-feira, 5 de março.

Com a maioria formada, o próximo passo será a apresentação das informações solicitadas pelo STF pelas Mesas do Senado e da Câmara, com o objetivo de facilitar a rastreabilidade dos recursos financeiros e aumentar a transparência no controle das emendas parlamentares. As medidas serão aplicadas retroativamente a partir de 2020. O impasse sobre os repasses das emendas, que estavam suspensos por decisão do ministro Dino, deve ser resolvido com a implementação dessas novas regras, permitindo a execução dos recursos previstos no Orçamento de 2025 e de anos anteriores.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, elogiou o consenso alcançado, destacando que o avanço sobre as emendas parlamentares representa um importante resultado para o Brasil, fruto dos diálogos institucionais entre os Três Poderes. O presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Júlio Arcoverde, afirmou que a solução do impasse permitirá destravar o processo de discussão e votação do Orçamento de 2025.