O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta segunda-feira (9) que a Casa cumprirá a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e declarará a perda de mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A declaração foi feita durante participação do parlamentar em um seminário sobre a situação fiscal do país, realizado em São Paulo.

A manifestação de Motta ocorre após o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinar que a Câmara dê cumprimento à decisão definitiva que condenou Zambelli a 10 anos de prisão e à perda do mandato, por envolvimento na invasão dos sistemas internos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Na última sexta-feira (6), a Primeira Turma do STF rejeitou, por unanimidade, um recurso da defesa da parlamentar e declarou o trânsito em julgado do processo, ou seja, o fim da ação sem possibilidade de novos recursos.

“Cabe ao presidente da Casa defender as prerrogativas parlamentares. É isso o que temos procurado fazer. O caso da deputada Carla Zambelli é atípico. Não tem precedentes na Câmara dos Deputados”, afirmou Hugo Motta ao ser questionado sobre a posição da Casa diante da decisão judicial.

Ainda durante o seminário, o presidente da Câmara também comentou a situação fiscal do país. Segundo ele, além de medidas pontuais para aumento da arrecadação, o Brasil precisa adotar cortes de gastos como forma de equilibrar as contas públicas.