Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
A proposta de emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala de trabalho 6×1 atingiu o número mínimo de inscrições de deputados para ser protocolada na Câmara dos Deputados e, assim, começar a tramitar.
O texto foi apresentado pela deputada federal Erika Hilton (PSol-SP) e propõe o fim de jornadas com seis dias de trabalho e um dia de descanso.
A partir de agora, a presidência da Câmara precisa encaminhar o texto para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Uma PEC precisa de ao mínimo 171 deputados para começar a tramitar, e a equipe da deputada ressaltou que o projeto vai continuar a receber assinaturas.
Entenda
A proposta, apresentada por Erika Hilton, foi criada pelo Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), fundado pelo vereador eleito no Rio de Janeiro Rick Azevedo (PSol). O abaixo-assinado que busca apoio popular para a PEC já registra mais de 1,6 milhão de assinaturas.
A redação original do texto prevê mudar a jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil. O limite seria de oito horas diárias e trinta e seis horas semanais “facultada a compensação de horários e a redução de jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho”.
