Nesta sexta-feira (3), Eduardo Braide comunicou a sua rejeição à emenda do Projeto de Lei 275/2024, proposta pela Câmara Municipal, que visava elevar o salário do prefeito de R$ 25 mil para R$ 38 mil, e afirmou que já enviou a questão ao legislativo local.

A iniciativa da Câmara de São Luís para aumentar o salário do prefeito ocorreu após consultas com auditores fiscais e de controle interno do município, que pediram apoio da Casa para evitar perdas nos seus rendimentos, que estão diretamente relacionados ao salário do prefeito.

É importante mencionar a decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão, que considerou inconstitucional uma emenda à Lei Orgânica do Município que permitia salários acima do do chefe do Executivo. Com essa decisão, o limite salarial foi restaurado para R$ 25 mil.

Com o recesso da Câmara Municipal de São Luís que vai até o dia 2 de fevereiro, a discussão sobre o tema deverá ficar para quando os trabalhos forem retomados.