Um relatório enviado pela Controladoria Geral da União (CGU) ao Supremo Tribunal Federal (STF) revela que apenas 15% das organizações não governamentais seguiram as diretrizes de transparência no emprego das emendas parlamentares. Esse documento responde a uma solicitação do ministro Flávio Dino, responsável pelo acompanhamento do processo relacionado às normas de transparência sobre as emendas enviadas pelos parlamentares.
As ONGs analisadas pertencem a um conjunto de 676 entidades sem fins lucrativos que receberam verbas no período de 2020 a 2024. A CGU selecionou 26 dessas entidades que obtiveram os maiores montantes para avaliar se divulgam, de maneira acessível e detalhada, a utilização dos recursos em plataformas públicas, e apenas 4 delas atenderam aos requisitos estabelecidos.
Além disso, a CGU reporta que 15% das entidades atingiram os padrões de transparência; 35% compartilharam informações de forma incompleta; e 50% forneceram dados inadequados ou não divulgaram informações.
Apesar das deficiências encontradas, a Controladoria Geral da União assegurou que nenhuma das organizações analisadas apresenta irregularidades que impeçam a obtenção de recursos. Entretanto, o relatório enfatiza a relevância da rigidez no que diz respeito à transparência.