De acordo com a Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (Sagrima), para realizar o registro, os vendedores que ocupam os boxes precisam apresentar: um documento de identificação com foto; um comprovante de endereço; o número do box utilizado; a atividade profissional que desempenham; uma prova de atuação no Mercado do Peixe por pelo menos dois anos; e uma declaração de exercício de atividade que deve ser assinada pelo ocupante e por três testemunhas. Esta declaração será emitida pela Sagrima.

O registro é obrigatório e ocorrerá nos dias 12, 13 e 14 de fevereiro, das 8h às 12h, diretamente no Mercado do Peixe, situado na Avenida Senador Vitorino Freire, na área central de São Luís.

Segundo a Portaria nº 004, o ocupante registrado não pode ter mais de um box. Além disso, a ocupação e a realização das atividades comerciais no espaço são pessoais e não podem ser transferidas, sendo proibidas a venda, transferência, cessão ou locação dos boxes.

A regularização dos vendedores, conforme o estabelecido na Portaria nº 004, integra um conjunto de iniciativas da Sagrima direcionadas à melhoria da administração dos mercados públicos no Maranhão, promovendo mais organização, limpeza e segurança nas atividades comerciais.