As eleitoras e eleitores que não votaram, não justificaram e não pagaram multas por ausência nas últimas 3 eleições (incluindo o 1º e o 2º turno) têm até o dia 19 de maio para regularizar a situação sob pena de ter o título cancelado.
No Maranhão cerca de 154 mil 531 títulos estão passíveis de cancelamento, sendo que em São Luís são 20 mil 915 nessa situação.
A consulta para saber se você está nessa situação está disponível:
- nos sites dos TREs (Autoatendimento Eleitoral – Título Eleitoral – opção “Consultar situação eleitoral”) – aqui é importante ficar atento ao “Comunicado” logo abaixo da situação do título que aparece NÃO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ELEITORAL;
- nos próprios fóruns, cartórios, postos de atendimento eleitoral e
- nas unidades do Viva.
A regra não se aplica às eleitoras e eleitores facultativos (menores de 18 anos, maiores de 70 anos e pessoas analfabetas); pessoas com deficiência que comprovem dificuldade extrema para votar; e casos de justificativa aceitos pela Justiça Eleitoral.