Ações conjuntas foram discutidas nesta segunda-feira (27) entre a Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial do Maranhão e a Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular. Entre elas foi colocado como ponto principal o combate ao registro tardio de nascimento dentro do calendário de 2025.
O desembargador José Jorge destacou que a integração entre instituições é um caminho essencial para a garantia de direitos. Ele mencionou que uma das metas da COGEX para 2025 é intensificar as ações de cidadania ligadas à documentação, com prioridade para comunidades indígenas, quilombolas, ribeirinhas e produtores rurais. Segundo o corregedor-geral, é fundamental retirar essas populações da condição de invisibilidade social, o que só pode ser alcançado com uma rede articulada de atores sociais.
Entre os projetos discutidos, dois já estão em destaque. O primeiro é o “Paternidade Antecipada”, iniciativa da Sedihpop que busca garantir o reconhecimento paterno antes do nascimento da criança. Com base no Provimento nº 48/2022 do Judiciário maranhense, a medida permite que futuros pais preencham e assinem um formulário disponível nas unidades interligadas de registro civil, na presença de um servidor público ou responsável pela unidade, garantindo a autenticidade do processo.
Esse projeto tem um impacto significativo em áreas interioranas, onde homens frequentemente deixam as cidades por longos períodos, de até quatro meses, para trabalhar na colheita em outros estados. Durante essa ausência, muitas mães optam por não registrar o recém-nascido, ocasionando atrasos na vacinação e dificultando o acesso à rede de saúde. Essa demora também contribui para o aumento do índice de sub-registro civil de nascimento.
A segunda proposta apresentada foi a implantação do projeto “Município SubZer0”. Essa iniciativa da COGEX busca identificar pessoas sem registro de nascimento por meio de uma operação de busca ativa em parceria com outros atores sociais. Inicialmente, o projeto abrangerá municípios como Itapecuru-Mirim e Rosário, já envolvidos em conversas iniciais, além de Alcântara, incluído ao final do último projeto “Viva Alcântara” realizado em novembro.
A secretária interina de Direitos Humanos, Kelly Araújo, sugeriu uma atuação cooperativa denominada “rede de multiplicação”, envolvendo agentes públicos de áreas como saúde e educação. Ela chamou atenção para o cenário crítico vivenciado por pessoas privadas de seus direitos e socialmente invisíveis, que acabam enfrentando obstáculos para registrar os próprios filhos, perpetuando um ciclo de exclusão social.
Visando consolidar essa cooperação, COGEX e Sedihpop planejam formalizar um termo de parceria direcionado ao combate ao sub-registro civil e ao fornecimento de documentos essenciais. O documento também poderá contar com adesão de outras instituições envolvidas na rede de proteção social e emissão de documentos como CPF e Carteira de Identidade Nacional.
Estiveram presentes na reunião a juíza auxiliar e supervisora do Núcleo de Registro Civil da COGEX, Laysa Mendes; a coordenadora de promoção do Registro Civil de Nascimento da Sedihpop, Graça Moreira; e a instrutora educativa da Sedihpop Ana Cristina Bayma.