A iniciativa é de autoria da deputada estadual Fabiana Vilar. A lei reconhece a importância histórica e cultural desse festejo, que ganha ainda mais destaque e proteção.
O governador Carlos Brandão sancionou a Lei 12.029, de autoria da deputada Fabiana Vilar (PL), que considera o festejo do “Círio de Nazaré de Luís Domingues” como Patrimônio Cultural Imaterial do Maranhão. A medida visa preservar e valorizar uma das mais tradicionais manifestações religiosas da região, realizada anualmente no município.
A matéria foi aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa do Maranhão, reconhecendo a importância histórica e cultural desse festejo. Com a sanção do governador, a celebração religiosa ganha ainda mais destaque e proteção, garantindo sua preservação para as gerações futuras, além de fortalecer a identidade e promover o turismo cultural na região de Luís Domingues.
De acordo com o artigo 1° da lei, o ‘Festejo do Círio de Nazaré’ é oficialmente considerado Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Maranhão. A determinação ressalta a relevância do evento religioso, que atrai anualmente milhares de fiéis e turistas para Luís Domingues.
O texto também estabelece que cabe ao poder público promover e executar as medidas e ações necessárias para garantir o cumprimento dessa lei. Isso inclui a implementação de políticas públicas e programas educacionais que visem à proteção e à preservação do Festejo do Círio de Nazaré, conforme o artigo 228 da Constituição do Estado do Maranhão.
