(Foto: Arquivo/Reprodução)
A desembargadora Marcia Cristina Coelho Chaves, da Terceira Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), reverteu, nesta quinta-feira (13), uma das duas decisões judiciais de afastamento da prefeita de Paço do Lumiar, Paula Azevedo (PCdoB).
A magistrada deferiu um pedido de liminar da defesa da prefeita afastada e suspendeu, temporariamente, a decisão que afastou Paula Azevedo do cargo pelo prazo de 180 dias.
A ação judicial, suspensa nesta quinta-feira, foi determinada pelo juiz Gilmar de Jesus Everton Vale, titular do Termo Judiciário da 1ª Vara de Paço do Lumiar, na última segunda-feira (10) e mantinha Paula Azevedo fora do cargo até o fim do mandato, em dezembro.
Na decisão, a desembargadora Marcia Cristina Coelho Chaves considerou desproporcional a determinação que afastou a prefeita pelo prazo de 180 dias. Para a magistrada, a ação configura uma ‘cassação branca’ do mandato da gestora, uma vez que o prazo de afastamento terminaria em dezembro, quando encerra a gestão de Paula.
Com a suspensão do afastamento por 180 dias, Paula Azevedo continua fora do cargo apenas pelo prazo de 50 dias, resultante de decisão tomada pela desembargadora Maria da Graça Peres Soares Amorim, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), no último dia 29 de maio. Se for mantida a decisão temporária tomada nesta quinta-feira pela desembargadora Marcia Cristina Coelho Chaves, Paula Azevedo deve retornar à prefeitura de Paço do Lumiar, na segunda quinzena do mês de julho.
