O atendimento ocorrerá entre 10 e 14 de março em Igarapé do Meio, Viana, Arari e Vitória do Mearim.

O programa Conciliação Itinerante do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) retornará à Baixada Maranhense para prestar serviços às localidades de Igarapé do Meio, Viana, Arari e Vitória do Mearim, durante os dias 10 a 14 de março. Durante esse período, os cidadãos poderão resolver suas disputas de maneira pacífica, através do diálogo e da mediação.

Os moradores poderão tratar questões ainda não formalizadas como processos judiciais (demandas pré-processuais), tais como:

Divórcio amigável;
Reconhecimento ou término de união estável;
Reconhecimento voluntário de paternidade;
Coleta de amostra para teste de DNA;
Pensão alimentícia;
Regulamentação de guarda;
Renegociação de dívidas.

Além das questões sem processo, os mediadores do Judiciário também atenderão casos que já estão em andamento na Justiça (com processo judicial) quando a conciliação ainda for uma opção viável.

O projeto visa promover a cultura de conciliação e resolução pacífica de conflitos na comunidade. Essa ação está alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), especialmente no que diz respeito ao ODS 16, que trata de Paz, Justiça e Instituições Eficazes.

A iniciativa é liderada pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec/TJMA), sob a presidência do desembargador José Nilo Ribeiro Filho e a coordenação do juiz Rodrigo Nina.

Os interessados podem agendar sua participação no evento através do WhatsApp do Nupemec (98) 2055-2283 ou pelo formulário eletrônico disponível no site do TJMA. Aqueles que comparecerem sem agendamento prévio também receberão informações e atendimento.

Acompanhe abaixo os locais de atendimento:

10/3 – Igarapé do Meio

Av. Nagib Haickel, Centro, BR 222 (Praça do Terminal Rodoviário)

8h às 17h

11 e 12/3 – Viana

Av. Luís Almeida Couto, s/n, (Praça da Bíblia)

8h às 17h

13/3 – Arari

Rua Pe. José da Cunha D’Eça, Centro (próximo aos Correios)

8h às 17h

14/3 – Vitória do Mearim

Praça Rio Branco, s/n, Centro, (em frente à Prefeitura Municipal)

8h às 17h

Segundo o Tribunal de Justiça do Maranhão, nesta edição  o projeto contará com o suporte do programa Justiça de Todos, através dos Pontos de Inclusão Digital (PIDs) e em funcionamento em:

Cajari (comarca de Viana), situado na Rua Senador Vitorino Freire, n.º 824, centro, no antigo Hotel Brasil;

Povoado Santeiro (comarca de Viana), localizado na Unidade Básica de Saúde, à beira da Rodovia MA 216;

Os moradores dessas localidades também terão a possibilidade de resolver suas necessidades através do suporte dos facilitadores, capacitados para registrar os pedidos e assegurar a inclusão dos envolvidos por meio de videoconferências nas reuniões de mediação.