O Governo do Maranhão iniciou a consulta pública on-line “LDO Participativa 2026”, iniciativa que visa garantir a participação dos maranhenses na elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
A consulta é realizada por meio das secretarias de estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) e de Planejamento e Orçamento (Seplan), na Plataforma Participa MA. https://participa.ma.gov.br/ Qualquer cidadão maranhense poderá acessar o site, fazer a leitura da minuta do Projeto da LDO 2026 e enviar sua contribuição na caixa de comentários.
Para tratar da consulta pública, apresentar os instrumentos de planejamento utilizados pelo poder público estadual e ressaltar a importância da participação popular nas decisões do governo, será realizada uma audiência pública no dia 7 de abril, às 14h, no Auditório da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), localizada na Avenida Prof. Carlos Cunha, Calhau.
“Nos últimos anos, nós temos articulado duas dimensões importantes: a compreensão dos direitos humanos como um pilar da ação do Estado e a participação popular como força motriz da gestão pública. O processo de consulta pública do projeto da LDO é um recurso que contribui efetivamente para tornar o Estado mais democrático e garantir a participação popular”, afirmou secretária Lília Raquel de Negreiros (Sedihpop).
A LDO compreende as metas e prioridades da administração pública estadual e define as diretrizes para a elaboração do orçamento anual. A consulta on-line e a audiência pública permitem à população discutir as diretrizes para a distribuição dos recursos públicos, além de propor alterações nos artigos e incisos da Lei para o exercício de 2026.
“A LDO é importante porque garante que o orçamento anual esteja de acordo com a realidade fiscal e socioeconômica do estado. Seguimos as diretrizes do governador Carlos Brandão e incentivamos a participação popular no planejamento público para que a gente possa construir um instrumento que atenda às demandas da população e aos princípios de uma gestão fiscal responsável e transparente”, destacou o secretário do Planejamento e Orçamento, Vinícius Ferro Castro.
A audiência será aberta ao público, com realização de credenciamento no local para recebimento de certificado de participação.
Saiba como participar da consulta pública
A consulta pública on-line da minuta do Projeto de Lei da LDO 2025 – Projeto de Lei (PLDO) ficará disponível até 11 de abril de 2025 na Plataforma Digital de Participação Popular do Maranhão – Participa MA.
A participação pode ser realizada de duas formas. A primeira é acessando o documento no em participa.ma.gov.br/consulta-ldo-2026
Basta clicar no sinal de “+” ao lado de cada módulo para abrir o conteúdo e, no final da página, enviar sua contribuição na caixa de comentários, indicando a seção, capítulo e parágrafo correspondente (artigo, inciso, trecho etc).
A segunda forma é enviar por e-mail, fazendo o download do arquivo e inserindo suas contribuições diretamente no documento. O arquivo editado pode ser enviado para consultaldoma@gmail.com
Acesse AQUI para fazer download da minuta.
Ao final do período de consulta, as equipes de governo irão consolidar as contribuições recebidas e o texto final da LDO 2026 será submetido à Assembleia Legislativa do Maranhão.
A audiência será aberta ao público, com realização de credenciamento no local para recebimento de certificado de participação.
As inscrições já podem ser realizadas preenchendo o formulário disponível na Plataforma Participa MA, no link https://participa.ma.gov.br/arquivos/15095