Essa ação é motivada por cobranças indevidas relacionadas a transações que envolvem cheque especial e cartões de crédito e débito, após um acordo estabelecido por meio de um termo de compromisso entre a instituição e o Banco Central.

Além disso, haverá uma restituição de R$ 6,5 milhões devido a cobranças de juros que superaram o limite de 8% nas operações de cheque especial para microempreendedores individuais (MEIs), afetando 15,4 mil clientes entre os anos de 2020 e 2022.

No total, mais de 1,5 milhão de clientes foram afetados no período de 2013 a 2024.

De acordo com uma nota do Banco do Brasil, o banco reafirmou seu “compromisso de oferecer um atendimento de excelência a seus clientes” e declarou que “as questões foram adequadamente resolvidas”.

Para receber o reembolso, o cliente precisa manter suas informações atualizadas junto ao banco e assim receberá o valor através de um estorno direto na fatura do cartão de crédito ou por depósito na conta.

Se o cliente não puder se deslocar até a instituição, o banco tomará a iniciativa de contatar cada um diretamente.