Um Projeto de Lei voltado à elaboração da política de proteção e resgate, juntamente com a administração das ações envolvendo animais afetados por incidentes e calamidades, foi aprovado pela Câmara dos Deputados e agora segue para nova análise no Senado, após algumas modificações no texto original.

A política será gerida em colaboração entre os governos federal, estaduais e municipais, assim como integrará o Plano Municipal de Contingência para Proteção e Defesa Civil.

De acordo com o relator, o deputado Marcelo Queiroz (PP-RJ), os efeitos dos desastres na vida animal são significativos, incluindo a morte de diversas espécies e o impacto financeiro em muitas famílias que dependem desses animais para sua subsistência.

Sobre as diretrizes, o projeto estabelece que a recuperação de animais será realizada por uma equipe habilitada e sob a supervisão de um profissional capacitado, dependendo da natureza da emergência.

Os animais resgatados em sofrimento devem ser avaliados por um veterinário a fim de determinar os melhores tratamentos e cuidados necessários.

Em casos de emergência, haverá a criação de centros destinados ao triagem e reabilitação de animais silvestres.

Além disso, o texto aprovado menciona que os animais que apresentem sinais de doenças contagiosas devem ser mantidos sob vigilância em um abrigo até que a autoridade sanitária determine as medidas a serem tomadas. Também está previsto que os animais resgatados receberão vacinas contra doenças infecciosas relevantes para a espécie e região, e que os animais de estimação deverão ser registrados para futura devolução aos seus tutores, entre outras diretrizes.

Esses dados incluirão a quantidade, espécie, local de resgate, estado de saúde e o destino final dos animais.

O texto aprovado também discorre sobre os animais com suspeita de doença infectocontagios, que devem ficar sob observação em abrigo até definição de procedimentos por autoridade sanitária. Além disso os animais resgatados serão vacinados contra doenças infectocontagiosas relevantes para a espécie e a localidade e animais domésticos deverão ser identificados para posterior devolução a tutor, entre outros pontos.

As informações relativas às ações de resgate, cuidados e destinos dos animais afetados por desastres deverão ser registradas e disponibilizadas online.

Entre os dados estão quantitativo, espécie, local de resgate, estado de saúde e destinação dos animais.