A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou três desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1), que abrange o estado do Rio de Janeiro, por participação em um esquema de corrupção. Os desembargadores foram acusados de integrar um grupo criminoso que, em troca de propina, incluía empresas e organizações sociais em um plano especial de execução da Justiça do Trabalho.

A ministra Nancy Andrighi, relatora do caso, analisou um processo de 180 mil páginas e concluiu pela responsabilidade dos acusados no esquema ilícito. A Corte Especial acompanhou seu voto e condenou Marcos Pinto da Cruz a 20 anos e três meses de reclusão em regime inicial fechado pelos crimes de associação criminosa, peculato, corrupção passiva e ativa, e lavagem de dinheiro. Os outros dois desembargadores condenados, José da Fonseca Martins Junior e Fernando Antonio Zorzenon da Silva, receberam penas menores.

Além das penas de prisão, a Corte Especial determinou a perda do cargo público dos três magistrados. Um quarto réu, o desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues, foi absolvido de todas as acusações por unanimidade. Todos os quatro desembargadores continuam afastados do tribunal até que a decisão se torne definitiva.

A investigação revelou que a propina era operacionalizada por meio da contratação de escritórios de advocacia indicados pelos desembargadores. As organizações sociais e empresas beneficiadas pelo esquema eram obrigadas a contratar esses escritórios, que repassavam parte dos honorários ao grupo criminoso. O ex-governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, e o ex-secretário estadual de Saúde, Edmar Santos, estavam incluídos na denúncia inicial, mas ficaram de fora após o desmembramento do processo, permanecendo no STJ apenas os desembargadores devido ao foro por prerrogativa de função