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Justiça suspende cobrança de ingressos no Parque Nacional de Jericoacoara

Justiça suspende cobrança de ingressos no Parque Nacional de Jericoacoara
Publicado por Talliana Luz | Data da Publicação 21/01/2025 09:03 | Comentários: (0)

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A Justiça Federal suspendeu o início da cobrança do novo ingresso aos visitantes do Parque Nacional de Jericoacoara, em Jijoca de Jericoacoara, no Litoral Norte do Ceará. A decisão é do juiz Sérgio de Norões Milfont.

A cobrança de R$ 50 por dia para cada visitante teve o início adiado de dezembro de 2024 para março de 2025, por decisão do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e da concessionária do parque, a Urbia Cataratas Jeri, após o assunto ser questionado pela Prefeitura local.

De acordo com a Justiça, em decisão de 13 de janeiro, a cobrança fica suspensa até que seja apresentado um plano explicando como o processo será feito e como está o cadastramento dos isentos da taxa. O ICMBio e a Urbia tem até 60 dias para apresentação do plano.

No plano de cobrança, ICMBio e Urbia devem apresentar, ainda, a localização e número de guichês que serão instalados para controlar o acesso à Vila de Jericoacoara e realizar a cobrança das taxas; estudo que identifique o fluxo diário de pessoas que acessarão a Vila; e o plano detalhado de divulgação das informações da concessão para a população.


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