Estão abertas até o dia 10 de julho as inscrições para o projeto “Casamentos Comunitários” a ser realizado em Pastos Bons. Conforme Portaria publicada pelo juiz Adriano Lima Pinheiro, titular da comarca, a cerimônia está marcada para o dia 17 de julho, em local ainda a ser definido. Para realizar o casamento, o juiz levou em consideração o Provimento 32/2022 da Corregedoria Geral de Justiça, que dispõe sobre o procedimento de realização dos “Casamentos Comunitários”, organizados pelo Poder Judiciário do Estado do Maranhão.
O magistrado destacou, ainda, o dever constitucional de facilitar a conversão da união de pessoas em casamento, especialmente de casais sem disponibilidades de recursos para suportar as despesas cartorárias, e na busca da legalização das uniões estáveis já constituídas, bem como a dos que pretendem estabelecer uma relação conjugal. Dai, resolveu: “Designar o dia 17 de julho de 2024 a partir das 17 horas, para a realização de casamentos comunitários, a serem realizados na modalidade presencial, em local a ser posteriormente definido, de acordo com a quantidade de casais inscritos (…) O Casamento Comunitário tem por objetivo consolidar a família como núcleo básico de acolhida, convívio, autonomia e sustentabilidade e protagonismo social”.
Os outros objetivos do projeto “Casamentos Comunitários” são defesa do direito à convivência familiar, entendendo-a como núcleo afetivo, vinculado por laços consanguíneos, de aliança ou afinidade, que circunscrevem obrigações recíprocas e mútuas, bem como a promoção dos direitos humanos, a proteção e garantia dos direitos civis da família e sucessões.
Os casais interessados deverão realizar o pedido de habilitação de casamento, junto aos Cartórios de Pastos Bons, no período de 06 de junho a 10 de julho de 2024, munidos dos seguintes documentos: certidão de nascimento (se solteiro); certidão de óbito do cônjuge falecido (para viúvos); certidão de casamento averbada em cartório (para divorciados); autorização dos pais, se menor de 18 anos um dos nubentes; RG – frente e verso; CPF; e comprovante de endereço. Todos os atos referentes ao casamento comunitário em Pastos Bons serão gratuitos.
Com informações da Corregedoria Geral da Justiça
