O Judiciário da Comarca de Zé Doca abrirá inscrições do Projeto “Casamento Comunitário”, voltado para a celebração de uniões civis com isenção das taxas cartorárias para casais de baixa renda.
Noivas e noivas devem comparecer ao cartório do 2º Ofício entre os dias 3 a 18 de junho de 2024, para apresentar documentos e fazer suas inscrições para o casamento comunitário. Os casais devem levar documentos de identifcação pessoal, acompanhados de cópias e duas testemunhas que afirmem conhecer o casal e não haver impedimento para o casamento.
Serão oferecidas 70 vagas para a cerimônia, que está marcada para o dia12 de julho de 2024, às 7 horas, no Centro de Convivência do Idoso de Zé Doca (Rua Riachuelo, S/N, Centro, Zé Doca).
ATOS GRATUITOS
A celebração comunitária foi autorizada pela juíza Leoneide Barros Amorim, titular da 2ª Vara da Comarca de Zé Doca, pela Portaria-TJ nº 1891/2024, de 23 de maio de 2024.
Conforme a portaria, os editais de proclamas serão feitos pelo cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Zé Doca, sem custos para os casais participantes do projeto.
“Todos os atos de Registro Civil, necessários à realização do Projeto Casamentos Comunitários organizado pelo Poder Judiciário do Maranhão, serão gratuitos, sendo vedada a cobrança de qualquer taxa ou despesa” diz o texto da portaria.
O processo de Habilitação, o registro e as certidões necessárias, praticados gratuitamente pelo cartório extrajudicial, serão ressarcidos pelo Fundo Especial das Serventias de Registro Civil (FERC).
