Justiça determina derrubada de muro construído de forma irregular em Imperatriz

A Justiça do Maranhão determinou que o município de Imperatriz e o empresário José Ribamar Ferreira de Araújo desobstruam, no prazo de 10 dias, a passagem da Rua Roraima, no bairro Novo Maranhão, na cidade de Imperatriz. Um muro erguido de forma irregular tem impedido a passagem de pedestres e veículos.

Segundo as investigações, o empresário José Ribamar Ferreira de Araújo ergueu um muro de 10 metros de largura e outro de 13,27 na Rua Roraima, no ano de 2019, para cercar a área que seria de seu patrimônio, prejudicando o acesso a casas e empreendimentos comerciais vizinhos.

A Promotoria do Meio Ambiente recebeu uma denúncia no ano de 2021 com fotos que comprovaram o bloqueio da Rua Roraima à Avenida Bernardo Sayão e à BR 010.

A Prefeitura de Imperatriz teria expedido um Título de Propriedade do terreno a Francisco das Chagas, em 2016, porém, ficou comprovado que a área é pública.

Desta forma, os responsáveis deverão desobstruir a passagem da rua no prazo de 30 dias sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 10 mil.

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