A Justiça do Maranhão determinou, na última quinta-feira (13), que o Banco Bradesco suspenda o fechamento de sua agência no município de Alcântara. A decisão atende à Ação Civil Pública, ajuizada na mesma data, pelo titular da Promotoria de Justiça local, Raimundo Nonato Leite Filho, contra a instituição bancária.
Os pedidos do MPMA foram motivados por ofício encaminhado pelos vereadores Miécio Macedo e Robson Corvelo, informando que a agência bancária tem data marcada para fechamento e os clientes não foram informados.
Segundo os parlamentares, o fechamento afetaria mais de 6.300 pessoas, entre correntistas, beneficiários da Seguridade Social, aposentados, pensionistas e integrantes do serviço Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A sentença, do juiz Rodrigo Otávio Terças Santos, também estabelece que o Bradesco mantenha o pleno funcionamento da unidade bancária até apresentação de plano que demonstre como o fechamento da agência não causará prejuízos aos consumidores.
A multa por descumprimento fixada é de R$ 5 mil diários, até o limite de R$ 500 mil.
Com informações do MPMA
