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O Projeto de Lei nº 200/23 já passou pelas comissões de Justiça e Assistência Social, onde recebeu parecer favorável, antes de seguir para a apreciação em 1ª votação na manhã da última segunda-feira, 14. Para ser aprovado pela Câmara, o PL ainda vai passar pelo 2º turno de votação.
Ele trata da implantação dos programas “Censo – Inclusão” e “Cadastro – Inclusão” com o objetivo de mapear as pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida na cidade de São Luís. Segundo o vereador Marcos Castro (PSD) de São Luís, a expectativa é efetivar políticas públicas para atender demandas adequadamente.
O mapeamento e cadastro desses cidadãos, bem como a identificação do perfil socioeconômico, servirá para a elaboração de políticas públicas voltadas ao atendimento das necessidades destas pessoas.
Segundo o autor, a expectativa com a adoção de um programa censitário e a criação de um cadastro inclusivo é promover a efetivação de políticas públicas no município de forma a atender adequadamente as demandas. Com ele será possível conhecer informações importantes como os tipos e graus de deficiência; localização geográfica destas pessoas, o grau de escolaridade, nível de renda e profissão do público-alvo e seus familiares.
“A exclusão das pessoas com deficiência ainda é uma triste realidade no cenário social brasileiro. No rol das dificuldades à inclusão da pessoa com deficiência está o desconhecimento de suas necessidades especiais, a ignorância de suas dificuldades cotidianas ou a própria negligência de sua existência”, justificou.
