O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) lançou, na última sexta-feira (17), a ferramenta “MPU – Infância Protegida”, que visa receber denúncia sobre violência sexual contra crianças e adolescentes no estado. A ferramenta é uma iniciativa do Núcleo de Apoio às Vítimas (NAV), que tem como coordenadora a promotora de justiça Lana Barros Pessoa.
Segundo o MP-MA, por meio dessa Medida Protetiva de Urgência, qualquer pessoa poderá fazer denúncias ao Ministério Público sobre casos de violência sexual infantojuvenil.
A ação integra o conjunto de atividades que o MP programou em alusão ao 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infantil, e ao Maio Laranja, que é o mês de mobilização para a defesa de crianças e adolescentes no Brasil.
A Medida Protetiva de Urgência é uma das medidas previstas na Lei Henry Borel (Lei nº 14.344/2022), que criou mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e adolescente.
A lei também prevê o afastamento do agressor do lar, acolhimento de crianças e adolescentes por família extensa, substituta ou institucional como outras possíveis soluções para proteger as vítimas de violência.
A promotora de justiça Lana Pessoa explica que o formulário de requerimento de Medida Protetiva de Urgência, prevista na Lei Henry Borel, está disponível na página do MP-MA na internet https://www.mpma.mp.br/, na seção destinada “Ao cidadão”, na aba “Medida Protetiva de Urgência”.
