MPF – Foto: Reprodução
O Ministério Público Federal no Maranhão iniciou um procedimento de acompanhamento fiscalizatório com o objetivo, a princípio, de viabilizar as medidas indicadas na proposta de trabalho apresentada pela 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF.
A iniciativa é relacionada ao controle do uso adequado de recursos públicos relativos às emendas parlamentares individuais impositivas (via pix) sem finalidade definida, especificamente nos municípios de Magalhães de Almeida, Santa Quitéria, Miranda do Norte, Nina Rodrigues e São José dos Basílios.
A determinação é do procurador da República José Raimundo Leite Filho, que ordenou a realização de pesquisas em fontes públicas para verificar o recebimento dos valores a esses cinco municípios. A medida foi tomada considerando que as transferências especiais (emendas Pix) serão repassadas diretamente ao ente público, independentemente de celebração de convênio, e deverão ser aplicadas em programas específicos das áreas de competências do Poder Executivo do ente federado beneficiado.
No início do mês, a PGR já havia iniciado outra investigação para monitorar a situação nos municípios de Junco do Maranhão, Dom Pedro, Trizidela do Vale, Jenipapo dos Vieiras, Vitória do Mearim e Santa Filomena do Maranhão.
