Cinco municípios maranhenses estão impedidos de receber o FPM referente ao segundo decêndio de julho de 2024. Cerca de R$ 1,8 bilhão deve ser repassado a prefeituras de todo o Brasil nesta sexta-feira (19).
Os municípios impedidos de receberem os recursos até esta terça (16), de acordo com o Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) são Alto Parnaíba, Capinzal do Norte, Pedro do Rosário, São Félix de Balsas e Tuntum.
De acordo com a CNM, entre os motivos de bloqueios dos municípios estão:
– Ausência de pagamento da contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);
– Dívidas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
– Débitos com a inscrição da dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN);
– Falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops).
Para desbloquear o repasse, o gestor público deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a situação. Vale lembrar que a prefeitura não perde os recursos bloqueados de forma definitiva. Eles ficam apenas congelados enquanto as pendências não são regularizadas.
Com informações do Brasil61
