A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou nesta terça-feira (11), voto pela legalidade da reeleição da presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada estadual Iracema Vale (PSB).
A ministra é relatora da ação movida pelo partido Solidariedade, que tem à frente o deputado Othelino Neto, que questiona o critério de idade para o desempate.
Em dua decisão, a magistrada afirmou que a regra está em conformidade com os preceitos constitucionais.
“A própria Corte já reconheceu a idade como critério de desempate em promoções por merecimento”, destacou.
A ministra rejeitou ainda as preliminares de não conhecimento da ação.
“Voto no sentido de converter a apreciação da medida cautelar em julgamento de mérito, rejeitar as preliminares de não conhecimento da ação e julgar improcedente a presente ação direta de
inconstitucionalidade”, concluiu.
A decisão da relatora está alinhada com pareceres da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Advocacia-Geral da União (AGU), emitidos em fevereiro, que também apontaram para a constitucionalidade da eleição de Iracema Vale.
Apesar do voto da ministra favorável à Deputada Iracema Vale, os demais membros da corte devem se manifestar, de forma virtual, entre os dias 21 e 28 de março.
