A prefeitura do município de Paulino Neves decidiu não realizar a tradicional festa de aniversário da cidade que aconteceria no próximo dia 10 de novembro. A informação foi divulgada por meio de nota nas redes sociais nessa terça-feira (07). Segundo a nota, o motivo que levou ao cancelamento foi a situação financeira que os municípios brasileiros vem sofrendo com a queda do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
A Prefeitura havia preparado uma programação, mas resolveu suspender o evento.
Nos últimos dias, o Ministério Público do Maranhão recomendou que prefeituras evitem gastos públicos em eventos festivos.
Confira a nota da prefeitura na íntegra:
A Prefeitura de Paulino Neves vem respeitosamente comunicar a toda população os reais motivos da não realização do evento de aniversário da cidade que aconteceria no dia 10 de novembro.
No mês de novembro, Paulino Neves-MA comemora seu 29° aniversário de emancipação político administrativa, como de costume, a Administração Municipal estava preparando a programação festiva, composta por artistas do segmento religioso.
Infelizmente, os municípios brasileiros vêm sofrendo com as constantes quedas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), razão que levou várias cidades a cancelarem as festividades que aconteceriam com a utilização de recursos públicos.
Importante mencionar que tramita na Promotoria de Justiça de Tutoia, notícia de Fato nº 001128-007/2023 que trata da possível realização da festividade de aniversário da cidade e que o Ministério Público abriu procedimento para apurar a realização da mesma, uma vez que no entendimento jurídico, em tempos de crise, os recursos públicos devem ser canalizados para os serviços essenciais e contínuos, primando pela qualidade deles, a exemplo da saúde, da educação e da infraestrutura.
Em várias cidades, o Ministério Público vem emitindo recomendações para que seja realizado o cancelamento desse tipo de evento.
Informamos ainda que a Instrução Normativa nº 54/2018, do TCE/MA considera ilegítimas despesas com festividades bancadas pelo poder público quando houver atraso no pagamento dos salários dos servidores públicos ou estado de calamidade ou emergência decretado.
No nosso caso, mesmo com toda crise que assola o Brasil, seguimos honrando rigorosamente com o pagamento dos servidores.
Devido a impossibilidade de realização do aniversário da cidade por parte do Poder Público Municipal, os Pastores Evangélicos reunidos decidiram realizar um Clamor Profético pela cidade de Paulino Neves com uma programação composta por artistas locais.
A ideia foi prontamente acatada por parte da administração pública municipal, pois além de não onerar o município, ainda contribui para a valorização dos nossos artistas locais.
