A Prefeitura de São Luís foi obrigada a, no prazo de dois anos, acabar com o transporte de carroça, o qual utiliza tração animal. A decisão é da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Capital.
Consta na decisão, que o município tem um prazo de 60 dias para elaborar e apresentar um plano, com o auxílio de veterinários e assistentes sociais, para reduzir o número de animais de tração que circulam na cidade até a sua total proibição, no prazo máximo de dois anos.
No plano deve haver medidas voltadas para readequar ou recolocar os carroceiros cadastrados na Prefeitura, com pagamento temporário de um auxílio, para garantir uma renda mínima a esses profissionais.
A Prefeitura também deverá oferecer cursos profissionalizantes para qualificar os carroceiros para novas profissões, bem como linhas de financiamento, para que os condutores cadastrados adquiram outros meios de transporte.
Na sentença judicial, assinada pelo juiz Douglas de Melo Martins, o município de São Luís também está obrigado a resgatar, cuidar, cadastrar, acompanhar, identificar e buscar abrigo e adoção para os todos os animais de tração que se encontrem abandonados nas ruas da capital.
A decisão foi dada no último dia 7 de março, mas só foi divulgada nesta quinta-feira (14) pelo Tribunal de Justiça do Maranhão.
