Foi publicada a lei de autoria do vereador Sá Marques (Podemos), que determina instalação de sinalização luminosa piscante em áreas com radar eletrônico. Segundo a proposta, esta sinalização deve ser horizontal e vertical e servirá para indicar a existência de radares nas áreas. A promulgação do projeto foi assinada pelo presidente da casa legislativa, Paulo Victor (PSDB) e publicada no Diário Oficial do Município.
“O projeto de Lei aprovado em 2017, que passou pela gestão do prefeito Edivaldo Holanda e do excelentíssimo senhor prefeito atual, o Eduardo Braide (PSD), não foi devidamente sancionado. Hoje [a lei] foi promulgada pela sua Excelência, presidente da Câmara, Paulo Victor (PSDB), e devidamente publicada no Diário Oficial, entrando em vigência”, disse Sá Marques.
Norma
Segundo texto, em seu artigo 1º, a ausência dessa sinalização luminosa piscante pode implicar em nulidade da multa por excesso de velocidade, aplicada fora das condições estabelecidas na norma. A norma agora deve ser regulamentada pelo executivo municipal, no prazo de 60 dias, a partir da data de publicação.
“O objetivo desta norma é disciplinar o uso dos radares, levando ao conhecimento dos motoristas, de forma antecipada, a existência deste equipamento no local. Com isso, irão agir com cautela, diminuindo a velocidade e evitando ocorrências graves no tráfego. Com este projeto, queremos conferir maior racionalidade, em acordo com o interesse público, ao emprego de radares na fiscalização de trânsito da cidade de São Luís”, explica Sá Marques.
O parlamentar destacou que é incontestável a importância dos radares para coibir o excesso de velocidade. Mas, alerta para o fato de que o uso destes equipamentos tem apresentado aspectos negativos e cita motoristas percebendo tardiamente a existência do dispositivo e sendo impelidos a frear sem a cautela necessária. Ele aponta que situações como esta podem levar a graves acidentes de trânsito.
“Nossa proposta presta uma importante contribuição para melhoria do trânsito em nossa capital, bem como para defesa da vida e saúde da população ludovicense”, acrescentou o vereador Sá Marques.
O parlamentar disse ainda que a norma tem objetivo de reeducar motorista. “Sobre essa grande quantidade de multas aplicadas de 120 dias para cá e que realmente a cidade está cheia de dispositivos de fiscalização. Ora, se sabe que antes de mais nada o objetivo é reeducar o homem e não puni-lo”.
A nova legislação foi promulgada pelo presidente da Câmara, vereador Paulo Victor, e publicada na última quarta-feira. A lei é originada do Projeto de Lei n.º 293/2019.
Alerta
A sinalização piscante significa advertência e faz alerta, não havendo preferencialidade a nenhum dos motoristas. No caso, estes devem diminuir a velocidade e tomar as cautelas necessárias. Em geral, são instaladas em locais que necessitam de atenção redobrada dos motoristas. O módulo piscante proporciona sinalização padronizada, com aviso intermitente em luz amarela, atrelada às demandas de segurança e controle de tráfego com acionamento remoto.
