(Foto: Abadias Pinheiro/Secom/TSE)
O uso da inteligência artificial nas eleições municipais deste ano preocupa e por isso será regulamentado pelo Tribunal Superior Eleitoral. As regras para a utilização das tecnologias digitais estão previstas na minuta de resolução que trata da propaganda eleitoral e serão debatidas em audiência pública no próximo dia 25.
O TSE pretende garantir a proibição da manipulação de vozes e imagens de conteúdo “sabidamente inverídico” para divulgação de desinformação contra a lisura das eleições e de propaganda negativa contra candidatos e partidos nas redes sociais e na propaganda eleitoral.
A ideia é evitar a circulação de montagens de imagens e vozes produzidas por aplicativos de inteligência artificial para manipular declarações falsas de candidatos e autoridades envolvidas com a organização do pleito.
A minuta de resolução traz a obrigatoriedade de informar explicitamente a utilização de conteúdo fabricado ou manipulado em qualquer modalidade de propaganda eleitoral. Deve ser comunicada ainda qual a tecnologia utilizada para criar ou modificar o conteúdo.
Em caso de descumprimento, poderá ser aplicado o previsto no Código Eleitoral: pena de detenção de dois meses a um ano ou pagamento de multa.
O TSE também quer garantir às agências de checagem que assinarem acordos de cooperação com o tribunal o poder de classificar conteúdos como falsos, verdadeiros ou descontextualizados.
A audiência pública sobre o tema será comandada pela ministra Cármen Lúcia, que vai presidir o TSE durante as eleições municipais de outubro, quando serão eleitos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores.
* Com informações da Agência Brasil
