(Foto: Divulgação/Fabrício Cunha)
Os vereadores da Câmara de São Luís aprovaram três projetos de lei, durante a sessão ordinária realizada nessa segunda-feira, 21, sobre o tráfego e no transporte de passageiros na capital.
Uma das propostas aprovadas foi o PL nº 054/23, de autoria do vereador Octávio Soeiro (PSB), que visa permitir o pagamento da tarifa de serviço no sistema de transporte público municipal com cartão de débito, crédito, pix ou via QR Code.
De acordo com o projeto, o principal objetivo é modernizar o sistema de tarifa em São Luís.
(Foto: Arquivo/CNB)
Horário de circulação de veículos no Centro
Já o vereador Sá Marques (PSB) propôs, por meio do Projeto de Lei nº 068/24, a regulamentação dos horários de circulação de veículos de até dois eixos, destinados exclusivamente ao abastecimento de estabelecimentos comerciais situados na área do Centro Histórico.
Conforme a proposta, a circulação de veículos de carga e descarga será permitida entre 7h e 10h, exclusivamente às quartas, quintas e sextas-feiras. Apenas veículos adequadamente identificados, responsáveis pelo transporte de mercadorias para o abastecimento de estabelecimentos comerciais do Centro Histórico, terão permissão para circular.
Ainda segundo a proposição, os veículos devem seguir normas específicas para garantir a preservação do patrimônio histórico e a segurança dos pedestres.
Reboque de veículos
Por fim, o Projeto de Lei nº 174/24, de autoria da vereadora Concita Pinto (PSB), propõe o impedimento do reboque de veículos que estejam estacionados em local proibido quando o proprietário ou condutor do veículo estiver presente.
A ideia é evitar transtornos aos proprietários, sugerindo uma abordagem mais razoável em relação a infrações de estacionamento, possibilitando que, desde que o responsável esteja presente, a ocorrência seja solucionada sem a necessidade de remoção do veículo.
