O governo federal enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei complementar que pode permitir a redução de impostos sobre combustíveis como gasolina e etanol.
A medida foi apresentada pelo Ministério da Fazenda como uma forma de mitigar os impactos do aumento dos preços do petróleo no mercado internacional.
Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, o objetivo não é anunciar um corte imediato de tributos, mas sim criar um mecanismo legal que permita ao governo agir com rapidez quando houver alta significativa no preço do petróleo.
Entenda o que muda com a proposta
A proposta autoriza o Executivo a reduzir impostos federais como:
- PIS (Programa de Integração Social)
- Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social)
- Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico)
Esses tributos poderão ser ajustados sempre que houver aumento extraordinário de arrecadação com petróleo, especialmente em momentos de alta internacional.
A ideia é usar receitas adicionais geradas por royalties e outras fontes ligadas ao petróleo para compensar a redução de impostos, mantendo o equilíbrio fiscal.
Governo esclarece confusão sobre anúncio
Antes da coletiva oficial, havia expectativa de que o governo anunciaria uma redução imediata de impostos. No entanto, durante o evento, Durigan esclareceu que não se tratava de um corte direto, mas de uma proposta em discussão com o Congresso.
O ministro reforçou que o governo nunca confirmou oficialmente a redução naquele momento, destacando que o foco é construir uma solução estruturada e coordenada com o Legislativo.
Já o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, criticou a interpretação de parte da imprensa, afirmando que houve falha na comunicação ou leitura equivocada da proposta.
Alta do petróleo pressiona economia
A iniciativa surge em um cenário de forte alta no preço do petróleo no mercado internacional. A valorização do barril tem sido impulsionada por tensões geopolíticas e conflitos no Oriente Médio, que afetaram importantes rotas de transporte da commodity.
O barril do tipo Brent chegou a ultrapassar US$ 119 em março de 2026, após estar na faixa de US$ 70 no início do ano. Mesmo com alguma queda posterior, os preços continuam elevados, pressionando os custos dos combustíveis no Brasil.
Medidas anteriores já impactaram o setor
O governo já havia adotado medidas para reduzir o impacto da alta dos combustíveis, como a zeragem das alíquotas de PIS/Cofins sobre o diesel. Essa ação teve um impacto estimado de cerca de R$ 20 bilhões por ano nas contas públicas.
A nova proposta busca ampliar essa estratégia, oferecendo maior flexibilidade para lidar com variações no mercado internacional.
Objetivo é estabilidade econômica
De acordo com a equipe econômica, o principal objetivo do projeto é garantir maior estabilidade nos preços dos combustíveis, evitando repasses bruscos ao consumidor.
A proposta também faz parte de um conjunto de ações para proteger a economia brasileira diante de cenários externos adversos, incluindo conflitos internacionais que afetam diretamente o mercado de energia.
Conclusão
O envio do projeto ao Congresso representa um passo importante na tentativa do governo de equilibrar a política fiscal com a necessidade de proteger os consumidores da alta dos combustíveis.
Embora não haja redução imediata de impostos, a criação de um mecanismo flexível pode permitir respostas mais rápidas no futuro.
Agora, o avanço da proposta dependerá da análise e aprovação do Legislativo, que terá papel decisivo na definição das próximas medidas para o setor.